Lá e de Volta Outra Vez

A república trouxe expectativas de renovação política e solução dos problemas sociais da cidade. A cidade teve protestos e conflitos que são fruto dessa expectativa, dessa movimentação da população frente a necessidade de resolução dos problemas.  Um exemplo foi a revolta dos quebra-lampiões, ocorrida em 1884, na qual a população se revoltou contra os desmandos da Cia. City, que abastecia de água da cidade, e que decidiu por reduzir seus serviços arbitrariamente. Dessa revolta participou ativamente Antonio Manuel Fernandes, um dos signatários da Constituição municipal de Santos. Outro exemplo de luta do período e de conflitos entre os grupos da cidade é a greve de 1891. Essa greve foi iniciada entre os carregadores do porto, juntando-se depois os estivadores, ferroviários, pedreiros e outros, paralisando a Alfândega, Mesa de Rendas, comércio, bancos etc. Foram mobilizados “fura greves”, força pública e Marinha. O Tenente (deputado e chefe do partido operário) da Marinha, José Au

Até os primeiros anos do século XX a cidade de Santos limitava-se ao atual Centro. A expansão urbana e a modernização da cidade só terão maior impulso após o início da construção dos canais em 1907 e a incrementação do já movimentado porto com o crescimento das exportações do café. Apesar do grande movimento do comércio do café, a cidade ainda não possuía a infra-estrutura para comportar suficientemente as novas demandas. Por causa também das péssimas condições ambientais da cidade Santos freqüentemente era vítima de severas epidemias de febre amarela, malária e varíola. A soma das más condições ambientais, terrenos alagadiços que não permitiam o escoamento da água e dos esgotos, o lixo produzido pelo grande número de habitantes que viviam em cortiços na pequena região da cidade e os detritos produzidos pelos animais de carga que serviam os armazéns, trazendo e levando produtos do porto, era ideal para a proliferação de doenças e dificultava seu tratamento. Por esse motivo, o Po

Grandes transformações culturais e sócio-econômicas ocorreram em Santos na passagem do século XIX para o XX, e que trouxeram novas formas de ser e estar e novas representações [1] de vida na cidade. Ângela de Castro Gomes ressalta a importância do estudo da cidade para compreender a trajetória dos indivíduos e de suas idéias político-sociais, tendo em vista as relações que articulam a cidade e seus intelectuais. Nesta perspectiva, refletir sobre as características histórico-sociais de qualquer cidade é refletir sobre o conjunto de condições que delinearam o ambiente cultural em que se moviam e se ‘comunicavam’ seus habitantes, fossem eles chamados ‘homens comuns’, fossem, de forma especial, as elites políticas e intelectuais. (...) Esse espaço (a cidade) é, portanto, produto e produtor das ações dos atores individuais e coletivos que nela vivem... Investigar quaisquer manifestações culturais sob a ótica do urbano é trabalhar com a cidade enquanto um campo de possibilidades que de

Contudo tais “novidades republicanas” foram alvo de contestação por parte da elite política estadual e seus aliados municipais, tendo sido pedida, em dezembro de 1894, a anulação da Constituição por Dr. José Emílio Ribeiro de Campos, major Francisco Cruz e outros, por meio de recurso à Câmara dos Deputados do Estado de São Paulo. Entre os motivos alegados estava a inconstitucionalidade de suas disposições que contrariariam tanto a Constituição Estadual como a Federal. Em resumo apresentaram-se os seguintes motivos: A declaração de que a cidade de Santos era soberana em seu território municipal; a criação de um “poder judiciário municipal” com o nome de Câmara de Recursos; a concessão de capacidade jurídica às mulheres; o estabelecimento de penas, delitos e regras processuais com relação aos crimes de improbidade administrativa; a determinação de casos de desapropriação de bens por utilidade púbica; a atribuição do poder executivo para um prefeito; incluir entre as fontes de renda

O Regime Republicano foi inaugurado, e muitos dos seus principais defensores assumiram cargos nos governos federal e estadual, defendendo seus ideais. Podemos perceber que autores da Constituição de Santos tinham em mente uma concepção de república diferente. Tudo leva a crer que a representação de república dos constituintes santistas valorizava a idéia de autonomia do município de Santos, rebelando-se contra a ingerência de poderes externos na administração e interesses da cidade. A partir da análise da Constituição Municipal de Santos de 1894 e de outros documentos do período, buscou-se entender como essas visões de república estiveram presentes na redação dessa Constituição e que o que legitimou sua anulação pelo Congresso Estadual. Não se pretende fazer aqui uma análise jurídica da Constituição Política do Município de Santos, mas, como ensinado por Edward Thompson, procurar perceber a importância do estudo da lei para entender as idéias, conflitos e tendências da sociedade,

Como visto com a Proclamação da República o governo municipal passa das Câmaras para os Conselhos de Intendências. A Constituição Federal, e depois a Constituição Estadual de São Paulo estabelecem algumas diretrizes, mas deixam a cargo dos municípios sua própria organização administrativa. A legislatura de 1892 a 1895 é a primeira da república eleita pelo povo e nela estão sujeitos que participaram ativamente do movimento, bem como dos conflitos republicanos, como a Revolta da Armada. Em 1894 o Brasil passou por transformações econômicas e sociais, com grande movimentação e diferentes influências com relação às idéias políticas. Santos teve importante participação no movimento para a abolição da escravidão e da propaganda republicana, sendo palco de discussões e circulação de idéias no final do século XIX. A cidade vinha enfrentando, por vários anos, problemas sanitários, que originavam e propagavam diferentes epidemias, sendo deixada a própria sorte pelos governos estadual e

Com relação à cidadania, e um importante ponto a ser destacado é a importância dada à educação pela República, e conseqüentemente pelos republicanos santistas. Esta era compreendida como meio para a criação da consciência de participação na vida política do povo, ou seja, para o exercício da cidadania. É interessante a justificativa que foi dada para a criação da Biblioteca Pública da cidade, indicava de que as idéias de instrução e de cidadania caminhavam lado a lado: “ Sendo opinião dos grandes pensadores que para haver bom governo é necessário haver instrução do povo; sendo certo que a leitura de bons livros concorre poderosamente para fazer bons cidadãos [...]” (INDICAÇÃO de 18 de agosto de 1891) Há outras indicações da importância dada à educação pelos republicanos santistas, mesmo durante o império. Júlio Conceição, por exemplo pediu, em 10 de janeiro de 1888, que conste no código de posturas a obrigatoriedade do ensino público na cidade. (RELATÓRIO da Intendência Municipa

O Estado também tentava impor suas intenções com relação aos negócios da cidade, procurando apoio político ainda que a custa da adesão dos republicanos de última hora, ou seja, aqueles que até o fim do Império haviam apoiado o regime monárquico, e que com o advento da República pretendiam continuar exercendo cargos no novo regime. Outro problema era o da representatividade, ou forma de exercício do poder na república. É assim que temos a primeira divisão entre os republicanos santistas: Logo que se proclamou a República, o Partido Republicano de Santos, se desentendeu com a direção do Partido Republicano Paulista, que, inclusive, dirigia o governo local, acerca da nomeação de uma Intendência que sucedesse à edilidade dissolvida da cidade de Santos. Dentro do PR santista a situação era encarada de duas formas: uma em que se considerava que o poder deveria ser constituído ou delegado por iniciativa popular, em coerência com os princípios democráticos; outra que considerava que devia a

Assim que chegou a notícia da proclamação da República foi aclamado um novo governo municipal pela população . Foi eleita esta “junta provisória” com o fim de garantir que a República se estabelecesse pacificamente na região. A aclamação do novo governo foi festejada em toda a cidade com espetáculos, entoação da Marselhesa, e com ampla participação popular, já acostumada com a propaganda republicana na cidade (SANTOS, 1986, p. 247). Como característica da contradição do período é interessante o exemplo do ofício abaixo Este é o documento pelo qual o conhecido republicano Américo Martins dos Santos, então presidente da Câmara (Monárquica), passou a Júlio Conceição a presidência da Câmara.  Neste período a Associação Comercial de Santos [1] , tinha grande ingerência nos assuntos municipais, pois por representar os interesses dos comerciantes locais, visando a melhoria de seus negócios passou a atuar na infra-estrutura da cidade, notadamente no desenvolvimento do Porto e no sane

A República foi fruto das transformações culturais que ocorreram desde 1870. Diversos são os fatores que contribuem para a modificação das mentalidades: a abolição da escravatura; a expansão da produção e exportação do café; o desenvolvimento de uma classe média urbana formada pela burguesia mercantil e por profissionais liberais; descontentamento dos militares; influência do liberalismo, e principalmente positivismo e também evolucionismo. Assim, diferentes eram as representações de República no período. O termo representações é utilizado na concepção de Roger Chartier, segundo o qual: as representações são entendidas como classificações e divisões que organizam a apreensão do mundo social como categorias de percepção do real. As representações são variáveis segundo as disposições dos grupos ou classes sociais; aspiram à universalidade, mas são sempre determinadas pelos interesses dos grupos que as formam. (1990, p. 17) Eram diversas as idéias republicanas que influenciaram os

Somente com a República o município passou a contar com um poder executivo e um legislativo, quando surge o regime das Intendências. [1] No âmbito Federal houve uma comissão destinada a elaborar uma Constituição. Até que esta fosse publicada governou-se por meio de decretos e portarias. De fato, a Constituição Federal da República, em 1891, trouxe novos princípios políticos como os apresentados por Silveira (1978, p. 47) “a) regime de governo republicano, federativo e representativo; b) tripartição dos órgãos da soberania nacional em legislativo, executivo e judiciário; c) eleições para maiores de 21 anos, exceto os mendigos, analfabetos, praças de pré e religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência; d) separação entre Igreja e Estado; e) igualdade de todos os cidadãos perante a lei; f) consagração dos direitos do cidadão como: liberdade, segurança individual e propriedade” Contudo a Con