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Mostrando postagens de setembro, 2016

A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE SANTOS: PRINCÍPIOS E CONFLITOS – PARTE 2

O Regime Republicano foi inaugurado, e muitos dos seus principais defensores assumiram cargos nos governos federal e estadual, defendendo seus ideais. Podemos perceber que autores da Constituição de Santos tinham em mente uma concepção de república diferente. Tudo leva a crer que a representação de república dos constituintes santistas valorizava a idéia de autonomia do município de Santos, rebelando-se contra a ingerência de poderes externos na administração e interesses da cidade. A partir da análise da Constituição Municipal de Santos de 1894 e de outros documentos do período, buscou-se entender como essas visões de república estiveram presentes na redação dessa Constituição e que o que legitimou sua anulação pelo Congresso Estadual. Não se pretende fazer aqui uma análise jurídica da Constituição Política do Município de Santos, mas, como ensinado por Edward Thompson, procurar perceber a importância do estudo da lei para entender as idéias, conflitos e tendências da sociedade,