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Mostrando postagens de fevereiro, 2016

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTOS E A REPÚBLICA

No final do século XIX o país, e especialmente Santos passou por transformações sociais e econômicas, com claras influências nas idéias políticas. Neste capítulo pretende-se tratar da questão das formas pelas quais se organizou a administração municipal no Brasil, e como se apresentaram as questões relativas à autonomia e cidadania nos municípios. Para este capítulo procurou-se elementos que ajudem a entender como a evolução legal e o momento histórico tornaram possível o nascimento de uma Constituição Municipal em Santos, e quais as novidades que esta trouxe com relação à autonomia do município. Victor Nunes Leal ensina que Ao estudarmos a autonomia municipal no Brasil., verificaremos, desde logo, que o problema verdadeiro não é o de autonomia, mas o de falta de autonomia, tão constante tem sido, em nossa história, salvo breves reações de caráter municipalista, o amesquinhamento das instituições municipais (1986, p. 70) Realmente percebem-se lutas e conflitos por autonomia lo