Santos e as estratégias de escolarização primárias públicas

A análise dos relatórios da Intendência Municipal já no período republicano, aponta as formas de escolarização existentes. É interessante, por exemplo, a justificativa que foi dada para a criação da Biblioteca Pública da cidade, indício que as ideias de instrução e de cidadania caminhavam lado a lado:

Sendo opinião dos grandes pensadores que para haver bom governo é necessário haver instrução do povo; sendo certo que a leitura de bons livros concorre poderosamente para fazer bons cidadãos [...] (Indicação ao Conselho de Intendentes de Santos de 18/08/1891).

Há outras sugestões da importância dada à educação pelos republicanos santistas, mesmo durante o império. O vereador Júlio Conceição^[1], por exemplo, pediu, em 10 de janeiro de 1888, que conste no código de posturas a obrigatoriedade do ensino público na cidade. (RELATÓRIO da Intendência Municipal, 1891 p. 77)

No relatório da Câmara Municipal de Santos de 1898, por exemplo, há a afirmação de que:

Instruir o povo é prevenir a ochlocracia, é civilisar o espírito popular, é avigorar a consciência pública. A república só poderá ser comprehendida, só poderá produzir os seus verdadeiros benefícios, quando o povo pela instrução, se capacitar de que agitar, perturbar a Republica é esmagar a própria conquista, mas, para o povo ser grande, para tornar-se majestoso e digno, não lhe é mister derrocar Bastilhas, cumpre-lhe somente conquistar o livro, invadir a eschola. (Relatório da Câmara Municipal de Santos de 1898 p. 26)

Vários outros trabalhos já analisaram o projeto republicano, ou seja porque escolarizar a população: homogeneizar, civilizar, moralizar, para construir a nação republicana. A educação é o eixo principal, no caso da cidade de Santos, observa-se que os mesmos princípios foram defendidos e circulados na construção deste projeto republicano. Soma-se a isto a necessidade de alfabetizar as massas, a nova sociedade republicana precisava de cidadãos instruídos.

A década de 1890 foi de fundamental importância para a educação, no que tange à reformulação da legislação de ensino, e também na criação de novas escolas e prédios escolares. Foi pelas iniciativas dos governantes do Estado de São Paulo que desejavam alinhar o progresso da economia cafeeira com o desenvolvimento de cidadãos paulista, que a instrução ganhou força. Pelo menos é essa a ideia apontada pelo Anuário de Ensino de 1907:

O periodo que decorre de 92 a 97, foi indiscutivelmente um dos mais fecundos na evolução do ensino em S. Paulo; nelle se consolidou a legislação escolar; nelle se operaram os mais assignalados progressos: foi uma época de trabalho, de enthusiasmo e, por isso mesmo, de extraordinário brilho.

Em conclusão, o período de 92 a 97 mereceu o titulo de período áureo da instrucção paulista. (ANNUARIO, 1907-1908, p. 30)

A partir da implantação da República, a instrução pública[2] foi tomada como importante ideal do regime, e diversas medidas foram tomadas para que a mesma fosse expandida. Como o sistema federativo foi o escolhido, cada Estado brasileiro teve autonomia para implantar sua rede educacional de acordo com suas particularidades administrativas e econômicas:

O crescimento da rede estadual de ensino foi impulsionado pelo ideário republicano, pelos lucros da lavoura de café, pela imigração e pela urbanização, mas foi beneficiado, sobretudo, pela Constituição de 1891, que determinou a retenção dos impostos de exportação pelos Estados, ao passo que a União ficou com os impostos de importação, o que aumentou substancialmente a receita do Estado de São Paulo (Lourenço e Razzini,2010, p.498).

No entanto, os documentos consultados mostram que início do período que se estudou, Santos ainda contava com poucas escolas de iniciativa pública:até o final do século XIX a cidade contava apenas com seis cadeiras, além das particulares que já atendiam parte da população:

Contava a Cidade em 1885 duas escolas públicas, com seis cadeiras: três para o sexo masculino e três para o feminino, ocupadas respectivamente pelos professores Joaquim Carneiro da Silva Braga, Tobias Jardim Martins da Silva, Aprígio Carlos de Macedo, D. Gabriela Augusta da Rocha Guimarães, D. Ermelinda Rosa de Toledo e D. Joana Francisca Machado de Macedo. Na Barra havia uma escola, com duas cadeiras regidas pelos professores Daniel Teotônio Ferreira e D. Justina Arouche do Espírito Santo (RODRIGUES, 1973 p.73).

Somente em 1902 haveria de fato uma expansão no número de cadeiras por iniciativa da municipalidade, quando a cidade passou a ter 25 escolas públicas.

A tabela seguinte apresenta um levantamento das escolas criadas entre 1902 e 1908 pela Intendência Municipal.

Tabela 1: Escolas municipais de instrução primária criadas em Santos entre janeiro de1902 e fevereiro de 1908

	ESCOLAS	ANO	PROFESSOR NOMEADO	LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO
1.	Escola Municipal Noturna (1ª zona)	1902	Francisco Rodrigues de Melo (Ramiro Vianna)	Sem informações
2.	Escola Municipal Noturna (2ª zona)	1902	Olyntho Paiva	Sem informações
3.	Escola Municipal Noturna (3ª zona)	1902	Archimedes Ferraz Moreira	Sem informações
4.	Escola Municipal Noturna de Villa Mathias (4ª zona)	1902	Antonio de Oliveira Passos Sobrinho	Sem informações
5.	Escola Municipal Noturna (5ª zona)	1902	Ramiro Vianna (Francisco Rodrigues de Melo)	Sem informações
6.	Escola Masculina do Bairro da Bocaina	1902	VirgilioSchutelAmbramer (José Alves de Melo)	Sem informações
7.	Escola Feminina do Bairro da Bocaina	1902	Isabel Sampaio	Sem informações
8.	Cadeira do ensino primário feminino no Bairro da Ponta da Praia	1902	Pedrina Fernandes Pimentel	Sem informações
9.	Cadeira do ensino primário feminino no Bairro do José Menino	1902	Rosa Victor de Almeida	Sem informações
10.	Cadeira de instrução primária para o sexo masculino no Bairro da Cachoeira	1902	Gabriel Bento de Oliveira Filho	Sem informações
11.	Escola de instrução primária do sexo masculino no Bairro do José Menino	1903	João Christiano de Oliveira	Sem informações
12.	Escola mista de instrução primária na Vila Macuco	1903	Herothildes dos Santos Lima	Lei Municipal n. 193, de 23/11/1903.
13.	Escola de instrução primária do sexo masculino do Bairro Juqueí	1904	Manoel Ferreira de Mattos	Lei Municipal n. 196, de 9/03/1904.
14.	Escola mista de instrução primária no Bairro da Enseada de Santo Amaro	1906	Rita de Nardis	Lei Municipal n. 211, de 14/03/1906.
15.	Escola de instrução primária para o sexo masculino no Bairro da Bertioga	1906		Lei Municipal n. 242, de 11/11/1906. Salário do professor: R150$000.
16.	Escola mista de instrução primária no Bairro Nova Cintra	1907	Afonsina Proost de Souza	Lei Municipal n. 272, de 03/07/1907. Salário do professor: R200$000 e de Itutinga: R150$000
17.	Escola de instrução primária para o sexo masculino no Bairro Itutinga - Cubatão (suprimida no início do ano seguinte)	1907		Leis Municipais n. 272, de 03/07/1907 e 273 de 10/07/1907. A primeira criou uma escola mista, a segunda a revogou e criou uma para o sexo masculino. Lei Municipal n. 291, de 02/01/1908.
18.	Escola de instrução primária para o sexo masculino na Rua Marques de Herval (a ser suprimida quando for criado o Grupo Escolar na região)	1907		Lei Municipal n. 274, de 31/07/1907.
19.	Escola mista de instrução primária no bairro Vila Macuco	1907		Idem
20.	Escola mista de instrução primária (zona compreendida entre Avenida ConselheiroNébias e Paquetá)	1907	Semiramis Moreira Domingues	Lei Municipal n. 282, de 13/11/1907. Salário: Rs200$000
21.	Escola mista de instrução primária (zona compreendida entre as ruas General Câmara, Luiza Macuco, Av. Conselheiro Nébias e Rua do Rosário – lado do mar)	1907	Judith Bittencourt Brito	Lei Municipal n. 287, de 27/11/1907.
22.	Escola mista de instrução primária no Bairro do Cubatão	1907	Anna Dias Pinto e Silva	Lei Municipal n. 290, de 27/11/1907.
23.	Escola mista de instrução primária na Rua de São Bento ou imediações	1908	Candida Flora de Oliveira	Lei Municipal n. 292, de 02/01/1908.

Fonte: VIEIRA, 2011, p. 73 - Atas da Câmara Municipal e Livro de Registro de Leis do período.

Nos documentos analisados conseguimos identificar a criação de vinte e três escolas pela municipalidade,  além do nome de dezenove docentes que atuaram nas mesmas.

Entre esses professores, nove eram do sexo masculino e dez do sexo feminino. Os homens lecionavam nas escolas noturnas e masculinas enquanto as mulheres o faziam nas escolas mistas e femininas.

Não foram criadas escolas somente na área urbana de Santos, mas também nos seus arrabaldes, como Bocaina, Ponta da Praia, José Menino, Cachoeira, ou seja, localidades distantes do centro urbano, próximas à Barra, que nesse período passava a receber relevante número de moradores.

Bairros operários como a Vila Mathias, Vila Macuco e Nova Cintra, habitados principalmente por imigrantes e trabalhadores portuários, também foram contemplados.

Também receberam escolas municipais localidades que hoje já não fazem mais parte de Santos, constituindo cidades emancipadas, como Santo Amaro (Guarujá), Cubatão e Bertioga.

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[1]Júlio Conceição foi comerciante na Praça. Vereador à Câmara Municipal, exercia a presidência em 1889, quando a 21 de novembro, em sessão histórica, foi votada moção de solidariedade e apoio ao Governo Provisório de Deodoro da Fonseca. Ainda fez parte do Conselho de Intendência nos exercícios de 1891 e 1892. Diretor do Banco Mercantil em 1899, Provedor da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de 1897 a 1901 e um dos fundadores do Asilo de Órfãos, hoje Associação Casa da Criança. [...] Nomeado testamenteiro de João Otávio dos Santos, publicou uma monografia em que prestou contas de todos os bens e haveres deixados pelo criador do Instituto D. Escolástica Rosa. Esse varão ilustre, grande botânico, faleceu em Santos a 10 de dezembro de 1933. (RODRIGUES, 1975, p. 377)

[2]Definem-se como iniciativas públicas aquelas que nascem de ações do próprio governo, motivadas por representantes políticos ou, ainda as iniciativas oriundas de reivindicações populares e organizadas pelo poder público (ABREU, 2013 p. 89).