Outro conflito importante no qual estiveram envolvidos os
constituintes santistas foi o ocorrido entre os anos de 1893 a 1895, quando
houve no país a chamada Revolta da Armada, contra o governo autoritário de
Floriano Peixoto. Este justificava suas atitudes autoritárias e centralizadoras
com o argumento de proteger a república. Muitos dos republicanos, no entanto,
entenderam que a república, na realidade, estava sendo usurpada com a falta da
legalidade e cerceamento da liberdade.
Segundo
Olao Rodrigues:
Santos [...] se
mostrava politicamente agitada em conseqüência dos acontecimentos de 1893,
dividindo-se os florianistas em dois grupos influentes, um sob a chefia do Dr.
Manuel Maria Tourinho e o outro liderado por Américo Martins dos Santos(1979,
p. 70)
No entanto, podemos perceber que
havia um grupo de apoiadores dos revoltosos. De fato, “os
antiflorianistas, numerosos em Santos, aquela altura, ainda teimavam em não
ceder em seus direitos de opinião” (SANTOS, 1986, p. 257). Isso porque: “[...] os bons republicanos de Santos
não simpatizavam com Floriano e seu tipo ditatorial de governo, e o declararam
em reuniões e pela imprensa [...]” (idem, p. 263)
O próprio jornal Tribuna do Povo
serviu para os opositores divulgarem sua opinião:
Em seus ataques, logo
no lançamento do jornal, Olympio acusa
Floriano de tirania, despotismo e bonapartismo, chamando-o, entre outras
coisas, de “o carniceiro do Paraguai” e “salteador”. Em conseqüência o jornal foi empastelado logo após o primeiro número,
em março de 1894. (ALVES, 2008 p. 32)
Houve perseguição política, cassação de mandatos de vereadores,
empastelamento dos jornais, pelas mãos dos aliados santista:
Tribuna do Povo seria
empastelado mais duas vezes: em abril de 1895 e em dezembro do mesmo ano, pouco
depois da depredação do jornal Santos Commercial. Participou das ações de
vandalismo o chamado Batalhão Patriótico Silva Jardim, liderado por Quintino de
Lacerda, que atuava a mando do presidente do estado (hoje denominado governador),
Bernardino de Campos (ALVES, 2008 p. 33)
Protestou Manuel Maria Tourinho contra o estado de sítio estabelecido
na cidade. Este, que presidia a edilidade neste período, se recusou a
comparecer nas sessões enquanto durasse o período de exceção. Vicente de
Carvalho[1]
era outro que estava ao lado dos revoltosos. Isso porque faziam parte dos
“republicanos ortodoxos, da ala oposicionista, [...] afastada do presidente”.
[...] Nesse Clube (Republicano) estava a mais aguerrida gente republicana”
(SANTOS, 1986, p, 259)
Podemos ver que, no ano de 1893, os vereadores se dividiram
em dois grupos com opiniões opostas sobre a Revolta. É o próprio Tourinho que
nos fala sobre a divisão entre os vereadores santistas:
“Todos sabem que, durante a revolta, a maioria da camara
municipal de Santos, rindo-se da tibieza dos chefes oposicionistas, continuou
no seu posto de honra, protestando, tanto quanto podia, contra a ditadura
ferrenha que nos humilhou” (Tribuna do Povo, 8/1/1896 in Coleção Costa e e
Silva)
Assim, vemos que ao contrário do
que se costuma afirmar, haviam divergências de idéias entre os políticos da
cidade, e mesmo entre os republicanos santistas.
No seu primeiro relatório como presidente da Câmara, Manuel
Maria Tourinho deu mostras de como foram conflituosos os primeiros tempos da
primeira Câmara eleita:
“Tem sido, sem duvida alguma, cheia de peripécias a vida da Camara
municipal de Santos de um ano a esta parte.
Despeitados adversários políticos, na faina de empolgarem o
poder, de tudo lançaram mão.
Intrigas, denuncias, infâmias,
cartas anônimas e até ataques flagrantes à Constituição do Estado, tudo foi
julgado legitimo para a posse do governo municipal.
Felizmente o patriotismo, a
dedicação e a invejável tenacidade da camara, tudo venceram, tudo aniquilaram
obrigando os adversários a abandonarem o campo verdadeiramente derrotado e até
corridos pelo povo, juiz imparcial em legitimo em semelhantes casos.
Ainda bem. Foi uma verdadeira
vitoria, epilogada pela consagração que as urnas acabão de fazer ao partido em
oposição.( RELATÓRIO de 1894)
Dos fatos e informações acima podemos concluir que foi mais
por motivos políticos do que jurídico/constitucionais que a Constituição
Santista foi anulada. Foram muitos os conflitos e o preço pago pelas
divergências políticas foi a anulação da Lei Santista, por motivos políticos e não
jurídico-constitucionais.
Aliás o próprio Tourinho dá mostras de que foi por motivos
políticos que a Constituição Municipal foi anulada, quando tratou desse período
como:
“[.,..] uma época em que a bachareilice, ignorante e
presunçosa, começava a dar golpes na autonomia do município, derruindo, com
auxílio criminoso do governo e de uma oposição apenas rotulada com este nome, a
conquista grandiosa da emancipação de Santos[...]” (Tribuna do Povo, 8/1/1896
in Coleção Costa e e Silva)
Como vemos muitos, e graves, eram os conflitos entre os
republicanos santistas, espelho dos conflitos entre os ideais republicanos que
se colocavam em prática. Conflitos estes que não se limitavam ao debate de
idéias, mas passavam pela cassação de mandatos, pela agressão física, e mesmo
pela pressão política. E tudo isso vai influencia tanto a feitura, como a
anulação da Constituição Política de Santos.
[1] Vicente de Carvalho ajudou o general Rebelde Couto de
Magalhães a se refugiar em Bertioga durante o conflito, o que mostra seu apoio
aos revoltosos.
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