Podemos destacar a atuação de elementos desse grupo
principalmente com relação ao saneamento e com a educação, pois eram esses os
dois principais problemas da cidade no período.
A preocupação com a instrução foi característica dos
primeiros republicanos, especialmente dos positivistas. Isso porque a
participação na política era restrita aos alfabetizados, pois a vida em
sociedade era destinada aqueles instruídos para tanto. É o que podemos
depreender por exemplo:
“Instruir o povo é prevenir a
ochlocracia, é virilisar o espírito popular, é avigorar a consciência pública.
A república só poderá ser
comprehendida, só poderá produzir os seus verdadeiros benefícios, quando o povo
pela instrução, se capacitar de que agitar, perturbar a Republica é esmagar a
própria conquista, masm, para o povo ser grande, para toprnar-se magestoso e
digno, não lhe é mister derrocar Bastilhas, cumpre-lhe somente conquistar o
livro, invadir a eschola. (RELATÓRIO de 1898 p. 26)
A influência do positivismo na preocupação educacional pode
ser percebida ainda na indicação de 27 de agosto de 1891, que pede a criação de
uma Biblioteca Pública, que homenagearia Silva Jardim, conhecido positivista,
além disso: “a esta biblioteca poderá ser
adicionada os cento e cinqüenta volumes recomendados por Augusto Comte”(Ata
da Câmara Municipal de 1892 p. 272).
Manuel Maria Tourinho, por exemplo, foi Inspetor Literário
por diversos anos, contribuindo para o desenvolvimento da instrução pública em
Santos, com relatórios bastante críticos.
Vicente de Carvalho, quando Secretário de Estado dos Negócios
do Interior, publicou a Lei 88 8 de setembro de 1892, reformando o ensino
paulista. Esta lei dividiu o ensino em três estágios: Primário, Secundário e
Superior, e tornou a instrução obrigatória dos sete aos doze anos.
Outro dado a ser destacado é que Antonio Manuel Fernandes foi
um dos fundadores da Escola do Povo, que funcionou em sua própria casa. Tal
entidade era destinada a instrução noturna, principalmente de trabalhadores,
tanto que nas suas dependências foi fundada em 1879 a Sociedade Humanitária dos
Empregados do Comércio. Além disso, ele foi autor de diversas obras entre
romances e trabalhos de história como “Pelo
Litoral” no qual escreveu sobre a história de São Sebastião e Vila Bella.
Alberto Veiga foi outro que também contribuiu para a educação
santista com
“vários editoriais e artigos referentes à instrução pública
englobando preocupação com os temas da escola Normal, ensino profissional e
primário, com estatísticas do município e do Estado”.
(PRATES, 2008, p. 7)
Com relação ao combate às epidemias e preocupações com o
sanitarismo, pode-se destacar a atuação de Vicente de Carvalho, a nível
estadual, criou o Instituto Pasteur (Instituto Bacteriológico de São Paulo)
para combater as epidemias no Estado e trouxe o sanitarista A. Fuertes para
trabalhar no saneamento de Santos.
Em Santos a Junta Municipal de higiene foi criada em 1890,
formada por médicos e engenheiros. Era presidida por Sóter de Araujo, ao lado
de Silvério Fontes, Manuel Maria Tourinho e outros. Tinha como objetivo
solucionar os problemas sanitários da cidade (RELATÓRIO de 1891, p, 38).
Em seu primeiro ano de existência esse grupo apontou o grande
número de moléstias que afligiam a cidade e justificou que não fez mais por não
dispor de dinheiro suficiente para tanto. Neste mesmo relatório a Junta fez uma
análise dos problemas enfrentados[1] e
elabora um plano de ações.
Esse Plano Geral previa como soluções: Organização do serviço
médico Municipal; Construção de um hospital de isolamento; Condenação dos
Cortiços; Construção de alojamento para os imigrantes e limpeza das praias,
todos dados técnicos demonstram uma preocupação com os novos problemas enfrentados
pela cidade com as transformações que vinha enfrentando.
A atuação política nos primeiros anos da República também
pode dar o tom dos ideais dos constituintes santistas. Muitos deles,
republicanos históricos, que participaram ativamente da propaganda republicana,
tiveram participação política.
Vicente de Carvalho, por exemplo, foi Secretário dos Negócios
do Interior no Governo do Estado de São Paulo, e Deputado Constituinte da
Constituição Estadual. Na imprensa o Poeta atacou Américo Brasiliense, então Presidente
do Estado, principalmente na defesa da liberdade das instituições republicanas,
quando o Congresso é dissolvido. Aliás, este é o motivo pelo qual em protesto, renunciou de seu mandato
parlamentar.
Também Alberto Veiga, militou ativamente na política: além de
sua atuação como vereador em Santos, foi deputado constituinte no Rio de
Janeiro, antes de vir para a cidade.
Com tudo isso se pode perceber uma ligação do grupo da
Constituição Municipal com as idéias republicanas mais radicais, especialmente
a linha liderada nacionalmente por Silva Jardim, no que se refere à
participação popular no regime republicano.
É de se notar que Vicente de Carvalho teve escritório
jurídico em Santos em sociedade com Martim Francisco e com o próprio Silva
Jardim.
Como indícios da ligação do grupo da Constituição com a linha
de participação popular pode-se citar o caso de Antonio Manuel Fernandes, que
como já mencionado, manteve a Escola do Povo, local que abrigou a Sociedade
Humanitária, voltada para atender os trabalhadores no comércio; sua atuação
direta na mobilização popular para revolta do Quebra Lampiões (1884), na qual a
população respondeu violentamente contra os abusos da companhia responsável
pelo fornecimento e água na cidade; e ainda o próprio nome do jornal de Olímpio
Lima: “Tribuna do Povo” o que mostra a ligação com as camadas populares.
[1] Entre as
causas dos problemas destaca a entrada de grande número de imigrantes pelo
porto ó em 1890 ingressaram pelo porto santista 27883 imigrantes. (Relatório de
1891)
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