"Lá e de volta outra vez" Anderson Caleffi — Formação Docente em História

Contudo tais “novidades republicanas” foram alvo de contestação por parte da elite política estadual e seus aliados municipais, tendo sido pedida, em dezembro de 1894, a anulação da Constituição por Dr. José Emílio Ribeiro de Campos, major Francisco Cruz e outros, por meio de recurso à Câmara dos Deputados do Estado de São Paulo. Entre os motivos alegados estava a inconstitucionalidade de suas disposições que contrariariam tanto a Constituição Estadual como a Federal. Em resumo apresentaram-se os seguintes motivos: A declaração de que a cidade de Santos era soberana em seu território municipal; a criação de um “poder judiciário municipal” com o nome de Câmara de Recursos; a concessão de capacidade jurídica às mulheres; o estabelecimento de penas, delitos e regras processuais com relação aos crimes de improbidade administrativa; a determinação de casos de desapropriação de bens por utilidade púbica; a atribuição do poder executivo para um prefeito; incluir entre as fontes de renda ...

O Regime Republicano foi inaugurado, e muitos dos seus principais defensores assumiram cargos nos governos federal e estadual, defendendo seus ideais. Podemos perceber que autores da Constituição de Santos tinham em mente uma concepção de república diferente. Tudo leva a crer que a representação de república dos constituintes santistas valorizava a idéia de autonomia do município de Santos, rebelando-se contra a ingerência de poderes externos na administração e interesses da cidade. A partir da análise da Constituição Municipal de Santos de 1894 e de outros documentos do período, buscou-se entender como essas visões de república estiveram presentes na redação dessa Constituição e que o que legitimou sua anulação pelo Congresso Estadual. Não se pretende fazer aqui uma análise jurídica da Constituição Política do Município de Santos, mas, como ensinado por Edward Thompson, procurar perceber a importância do estudo da lei para entender as idéias, conflitos e tendências da sociedade, ...

Como visto com a Proclamação da República o governo municipal passa das Câmaras para os Conselhos de Intendências. A Constituição Federal, e depois a Constituição Estadual de São Paulo estabelecem algumas diretrizes, mas deixam a cargo dos municípios sua própria organização administrativa. A legislatura de 1892 a 1895 é a primeira da república eleita pelo povo e nela estão sujeitos que participaram ativamente do movimento, bem como dos conflitos republicanos, como a Revolta da Armada. Em 1894 o Brasil passou por transformações econômicas e sociais, com grande movimentação e diferentes influências com relação às idéias políticas. Santos teve importante participação no movimento para a abolição da escravidão e da propaganda republicana, sendo palco de discussões e circulação de idéias no final do século XIX. A cidade vinha enfrentando, por vários anos, problemas sanitários, que originavam e propagavam diferentes epidemias, sendo deixada a própria sorte pelos governos estadual e ...

Com relação à cidadania, e um importante ponto a ser destacado é a importância dada à educação pela República, e conseqüentemente pelos republicanos santistas. Esta era compreendida como meio para a criação da consciência de participação na vida política do povo, ou seja, para o exercício da cidadania. É interessante a justificativa que foi dada para a criação da Biblioteca Pública da cidade, indicava de que as idéias de instrução e de cidadania caminhavam lado a lado: “ Sendo opinião dos grandes pensadores que para haver bom governo é necessário haver instrução do povo; sendo certo que a leitura de bons livros concorre poderosamente para fazer bons cidadãos [...]” (INDICAÇÃO de 18 de agosto de 1891) Há outras indicações da importância dada à educação pelos republicanos santistas, mesmo durante o império. Júlio Conceição, por exemplo pediu, em 10 de janeiro de 1888, que conste no código de posturas a obrigatoriedade do ensino público na cidade. (RELATÓRIO da Intendência Municipa...

O Estado também tentava impor suas intenções com relação aos negócios da cidade, procurando apoio político ainda que a custa da adesão dos republicanos de última hora, ou seja, aqueles que até o fim do Império haviam apoiado o regime monárquico, e que com o advento da República pretendiam continuar exercendo cargos no novo regime. Outro problema era o da representatividade, ou forma de exercício do poder na república. É assim que temos a primeira divisão entre os republicanos santistas: Logo que se proclamou a República, o Partido Republicano de Santos, se desentendeu com a direção do Partido Republicano Paulista, que, inclusive, dirigia o governo local, acerca da nomeação de uma Intendência que sucedesse à edilidade dissolvida da cidade de Santos. Dentro do PR santista a situação era encarada de duas formas: uma em que se considerava que o poder deveria ser constituído ou delegado por iniciativa popular, em coerência com os princípios democráticos; outra que considerava que devia a...

Assim que chegou a notícia da proclamação da República foi aclamado um novo governo municipal pela população . Foi eleita esta “junta provisória” com o fim de garantir que a República se estabelecesse pacificamente na região. A aclamação do novo governo foi festejada em toda a cidade com espetáculos, entoação da Marselhesa, e com ampla participação popular, já acostumada com a propaganda republicana na cidade (SANTOS, 1986, p. 247). Como característica da contradição do período é interessante o exemplo do ofício abaixo Este é o documento pelo qual o conhecido republicano Américo Martins dos Santos, então presidente da Câmara (Monárquica), passou a Júlio Conceição a presidência da Câmara.  Neste período a Associação Comercial de Santos [1] , tinha grande ingerência nos assuntos municipais, pois por representar os interesses dos comerciantes locais, visando a melhoria de seus negócios passou a atuar na infra-estrutura da cidade, notadamente no desenvolvimento do Porto e no ...

A República foi fruto das transformações culturais que ocorreram desde 1870. Diversos são os fatores que contribuem para a modificação das mentalidades: a abolição da escravatura; a expansão da produção e exportação do café; o desenvolvimento de uma classe média urbana formada pela burguesia mercantil e por profissionais liberais; descontentamento dos militares; influência do liberalismo, e principalmente positivismo e também evolucionismo. Assim, diferentes eram as representações de República no período. O termo representações é utilizado na concepção de Roger Chartier, segundo o qual: as representações são entendidas como classificações e divisões que organizam a apreensão do mundo social como categorias de percepção do real. As representações são variáveis segundo as disposições dos grupos ou classes sociais; aspiram à universalidade, mas são sempre determinadas pelos interesses dos grupos que as formam. (1990, p. 17) Eram diversas as idéias republicanas que influenciaram os ...