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Autonomia Municipal e Outras Idéias Republicanas em Santos

A República foi fruto das transformações culturais que ocorreram desde 1870. Diversos são os fatores que contribuem para a modificação das mentalidades: a abolição da escravatura; a expansão da produção e exportação do café; o desenvolvimento de uma classe média urbana formada pela burguesia mercantil e por profissionais liberais; descontentamento dos militares; influência do liberalismo, e principalmente positivismo e também evolucionismo.
Assim, diferentes eram as representações de República no período. O termo representações é utilizado na concepção de Roger Chartier, segundo o qual:
as representações são entendidas como classificações e divisões que organizam a apreensão do mundo social como categorias de percepção do real. As representações são variáveis segundo as disposições dos grupos ou classes sociais; aspiram à universalidade, mas são sempre determinadas pelos interesses dos grupos que as formam. (1990, p. 17)
Eram diversas as idéias republicanas que influenciaram os intelectuais da época, geralmente importadas: “A República não produziu correntes ideológicas próprias ou novas visões estéticas” (CARVALHO, 1887, p. 24) Os republicanos se inspiravam principalmente nos modelos da França e dos Estados Unidos, cada qual com concepções diferentes de liberdade, cidadania e participação popular no governo.
O conceito de República era foi aplicado a formas de governo muito diferentes entre si como Esparta, Roma, Países Baixos e Polônia, independente de suas diferenças, como senado vitalício, reis e nobreza hereditária. Neste sentido “República podia significar tanto governo livre como governo da lei e governo popular” (CARVALHO, 1887, p. 18)
No período estudado as correntes republicanas principais eram os liberais, os jacobinos e os positivistas.
Os Liberais inspiravam-se no modelo norte-americano. Eram formados principalmente por proprietários e produtores de café, e grandes comerciantes. Estes se interessavam pelo federalismo estadunidense, como forma de manter o poder político. Recebiam influência do darwinismo social, adotando principalmente as idéias de Spencer por meio de Alberto Sales. Tinham, portanto outra concepção de liberdade:
A liberdade dos modernos [...] era a liberdade do homem privado, a liberdade dos direitos de ir e vir, de propriedade, de opinião, de religião (CARVALHO, 1998 p. 17).
Os Jacobinos se utilizavam de uma idéia de liberdade mais próxima à das antigas republicas de Atenas, Roma e Esparta. “Era a liberdade de participar coletivamente do governo, da soberania, era a liberdade de decidir na praça pública os negócios da república: era a liberdade do homem público.” (CARVALHO, 1998 p. 17). Davam principal atenção à questão da intervenção popular na vida pública.
Eram partidários da concepção jacobina os setores da população urbana formados por profissionais liberais, pequenos proprietários e estudantes. Para estes, que não tinham recursos econômicos para tirar vantagem do sistema liberal, sendo por isso atraídos por ideais mais abstratos como “liberdade, igualdade, participação”. Tinham como plano político:
Uma sociedade laica, anticlerical, sem o bacharelismo pedante e pontificador, onde os grupos urbanos tivessem maiores oportunidades. Um Estado republicano, nacionalista, voltado para as próprias fronteiras e conduzido por um governo forte – eis a concepção jacobina. (QUEIROZ, 1986 pag. 127)

O Positivismo era uma terceira saída para os republicanos. Segundo essa concepção política, e sua lei dos três estágios[1], a monarquia seria o equivalente à segunda fase, que deveria ser substituída pela fase positiva, e a República representava bem esse estágio.
O positivismo de Augusto Comte representa no século XIX o sentimento da necessidade da ordem, como pulsação principal para o progresso do homem e da sociedade. A ordem, no sentido mecânico da ausência de movimento, definida por COMTE como “estática social”, destaca-se como a legenda desse tempo e o fundamento da engenharia positivista, para a evolução da humanidade.
A cultura positivista baseia-se no que pode ser diretamente observado, medido, experimentado e confirmado em termos exatos; então, qualquer modo de pensar ou ação que foge ao padrão matemático, não passa no crivo positivo e são tratadas como fantasias metafísicas. (PAIXÃO 2000, p. 26)
Essa corrente teve grande aceitação entre militares e intelectuais e também parte da população pois:
A proposta positivista de incorporação do proletariado à sociedade moderna, de uma política social a ser implementada pelo Estado, tinha maior credibilidade que oi apelo abstrato ao povo e abria caminho para a idéia republicana entre o operariado (CARVALHO, 1998 p. 27)

Com essas idéias fervilhando com a instauração da república, diferentes concepções de autonomia e cidadania, e formas de entender a república se apresentaram.
Especialmente em Santos a propaganda republicana encontrou um bom palco, atingindo diversas camadas da população.



[1] A lei dos três estados é a base do positivismo. Segundo esta lei a sociedade passa por três fases:, a teológica (fictícia), a metafísica (abstrata) e a científica  (positiva).

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