"Lá e de volta outra vez" Anderson Caleffi — Formação Docente em História

Outro conflito importante no qual estiveram envolvidos os constituintes santistas foi o ocorrido entre os anos de 1893 a 1895, quando houve no país a chamada Revolta da Armada, contra o governo autoritário de Floriano Peixoto. Este justificava suas atitudes autoritárias e centralizadoras com o argumento de proteger a república. Muitos dos republicanos, no entanto, entenderam que a república, na realidade, estava sendo usurpada com a falta da legalidade e cerceamento da liberdade. Segundo Olao Rodrigues: Santos [...] se mostrava politicamente agitada em conseqüência dos acontecimentos de 1893, dividindo-se os florianistas em dois grupos influentes, um sob a chefia do Dr. Manuel Maria Tourinho e o outro liderado por Américo Martins dos Santos(1979, p. 70) No entanto, podemos perceber que havia um grupo de apoiadores dos revoltosos. De fato, “os antiflorianistas, numerosos em Santos, aquela altura, ainda teimavam em não ceder em seus direitos de opinião” (SANTOS, 1986, p. 257). Iss...

Podemos destacar a atuação de elementos desse grupo principalmente com relação ao saneamento e com a educação, pois eram esses os dois principais problemas da cidade no período. A preocupação com a instrução foi característica dos primeiros republicanos, especialmente dos positivistas. Isso porque a participação na política era restrita aos alfabetizados, pois a vida em sociedade era destinada aqueles instruídos para tanto. É o que podemos depreender por exemplo: “Instruir o povo é prevenir a ochlocracia, é virilisar o espírito popular, é avigorar a consciência pública. A república só poderá ser comprehendida, só poderá produzir os seus verdadeiros benefícios, quando o povo pela instrução, se capacitar de que agitar, perturbar a Republica é esmagar a própria conquista, masm, para o povo ser grande, para toprnar-se magestoso e digno, não lhe é mister derrocar Bastilhas, cumpre-lhe somente conquistar o livro, invadir a eschola. (RELATÓRIO de 1898 p. 26) A influência do positivis...

Importante para a história da República em Santos, foi o ano de 1894 de instituição da Constituição Política da cidade. A promulgação desta Carta Política marca uma forma diferente de pensar a república, liberta das antigas influências monarquistas, e com maior intenção de liberdade e autonomia municipal. Essa forma diferente de encarar o novo regime pode ser interpretada a partir da trajetória dos sujeitos signatários desta Lei. Algo a ser destacado é o fato de que até então os membros da Câmara e Intendência santista eram nomeados pelo Presidente do Estado e, por isso se alinhavam aos interesses deste na cidade; e os vereadores que assinaram a Carta Magna Santista foram os primeiros a serem eleitos pelo povo no regime republicano, e por anos vinham fazendo oposição aos governantes da cidade. Segundo a lista de assinaturas que segue à Constituição Política de Santos, foram signatários da Lei Magna santista: Antônio Manuel Fernandes, José André do Sacramento Macuco, José Caeta...

A república trouxe expectativas de renovação política e solução dos problemas sociais da cidade. A cidade teve protestos e conflitos que são fruto dessa expectativa, dessa movimentação da população frente a necessidade de resolução dos problemas.  Um exemplo foi a revolta dos quebra-lampiões, ocorrida em 1884, na qual a população se revoltou contra os desmandos da Cia. City, que abastecia de água da cidade, e que decidiu por reduzir seus serviços arbitrariamente. Dessa revolta participou ativamente Antonio Manuel Fernandes, um dos signatários da Constituição municipal de Santos. Outro exemplo de luta do período e de conflitos entre os grupos da cidade é a greve de 1891. Essa greve foi iniciada entre os carregadores do porto, juntando-se depois os estivadores, ferroviários, pedreiros e outros, paralisando a Alfândega, Mesa de Rendas, comércio, bancos etc. Foram mobilizados “fura greves”, força pública e Marinha. O Tenente (deputado e chefe do partido operário) da Marinha, Jos...

Até os primeiros anos do século XX a cidade de Santos limitava-se ao atual Centro. A expansão urbana e a modernização da cidade só terão maior impulso após o início da construção dos canais em 1907 e a incrementação do já movimentado porto com o crescimento das exportações do café. Apesar do grande movimento do comércio do café, a cidade ainda não possuía a infra-estrutura para comportar suficientemente as novas demandas. Por causa também das péssimas condições ambientais da cidade Santos freqüentemente era vítima de severas epidemias de febre amarela, malária e varíola. A soma das más condições ambientais, terrenos alagadiços que não permitiam o escoamento da água e dos esgotos, o lixo produzido pelo grande número de habitantes que viviam em cortiços na pequena região da cidade e os detritos produzidos pelos animais de carga que serviam os armazéns, trazendo e levando produtos do porto, era ideal para a proliferação de doenças e dificultava seu tratamento. Por esse motivo, o Po...

Grandes transformações culturais e sócio-econômicas ocorreram em Santos na passagem do século XIX para o XX, e que trouxeram novas formas de ser e estar e novas representações [1] de vida na cidade. Ângela de Castro Gomes ressalta a importância do estudo da cidade para compreender a trajetória dos indivíduos e de suas idéias político-sociais, tendo em vista as relações que articulam a cidade e seus intelectuais. Nesta perspectiva, refletir sobre as características histórico-sociais de qualquer cidade é refletir sobre o conjunto de condições que delinearam o ambiente cultural em que se moviam e se ‘comunicavam’ seus habitantes, fossem eles chamados ‘homens comuns’, fossem, de forma especial, as elites políticas e intelectuais. (...) Esse espaço (a cidade) é, portanto, produto e produtor das ações dos atores individuais e coletivos que nela vivem... Investigar quaisquer manifestações culturais sob a ótica do urbano é trabalhar com a cidade enquanto um campo de possibilidades que de...

Contudo tais “novidades republicanas” foram alvo de contestação por parte da elite política estadual e seus aliados municipais, tendo sido pedida, em dezembro de 1894, a anulação da Constituição por Dr. José Emílio Ribeiro de Campos, major Francisco Cruz e outros, por meio de recurso à Câmara dos Deputados do Estado de São Paulo. Entre os motivos alegados estava a inconstitucionalidade de suas disposições que contrariariam tanto a Constituição Estadual como a Federal. Em resumo apresentaram-se os seguintes motivos: A declaração de que a cidade de Santos era soberana em seu território municipal; a criação de um “poder judiciário municipal” com o nome de Câmara de Recursos; a concessão de capacidade jurídica às mulheres; o estabelecimento de penas, delitos e regras processuais com relação aos crimes de improbidade administrativa; a determinação de casos de desapropriação de bens por utilidade púbica; a atribuição do poder executivo para um prefeito; incluir entre as fontes de renda ...