GRUPOS, IDÉIAS E MILITÂNCIA

Importante para a história da República em Santos, foi o ano de 1894 de instituição da Constituição Política da cidade. A promulgação desta Carta Política marca uma forma diferente de pensar a república, liberta das antigas influências monarquistas, e com maior intenção de liberdade e autonomia municipal.

Essa forma diferente de encarar o novo regime pode ser interpretada a partir da trajetória dos sujeitos signatários desta Lei.

Algo a ser destacado é o fato de que até então os membros da Câmara e Intendência santista eram nomeados pelo Presidente do Estado e, por isso se alinhavam aos interesses deste na cidade; e os vereadores que assinaram a Carta Magna Santista foram os primeiros a serem eleitos pelo povo no regime republicano, e por anos vinham fazendo oposição aos governantes da cidade.

Segundo a lista de assinaturas que segue à Constituição Política de Santos, foram signatários da Lei Magna santista:

Antônio Manuel Fernandes, José André do Sacramento Macuco, José Caetano Munhoz, Alexandre José de Melo Júnior, Alberto Veiga, João Braz de Azevedo, Antônio Vieira de Figueiredo e Augusto Filgueira. Outras pessoas que merecem ser nomeadas são o advogado Vicente de Carvalho, autor do texto da constituição e o vereador Olímpio Lima.

Estas pessoas atuavam em diferentes áreas ao mesmo tempo, como, por exemplo, jornalismo, educação, advocacia, medicina, o que mostra que as transformações sociais do período alcançavam diferentes áreas da vida, exigindo diferentes maneiras de intervir socialmente. Esses políticos faziam a mediação de idéias e grupos nos quais conviviam em suas áreas de atuação colocando-as em prática por suas atividades política e social.

Diante disso procurou-se analisar a formação dos signatários da Constituição Municipal e sua trajetória política e profissional, buscando perceber em suas experiências as suas idéias políticas, seus projetos e suas influências e:

captar a ambiência sócio-político-cultural da cidade, para então mapear a dinâmica de articulação de seus vários grupos de intelectuais, reunidos em lugares de sociabilidade, onde ocorria um debate de idéias, aqui entendidas como indissociáveis de formas de intervenção na sociedade. Ou seja, a reflexão está situada na interseção da história política e cultural, que é sempre social, assumindo uma vertente teórico-metodológica que, na França, vem recebendo a designação de história de intelectuais (GOMES, 2004, p. 80)

Essa visão do ambiente da cidade, de seus atores, idéias, suas transformações, problemas e projetos, não se trata “apenas” de contextualização histórica, como ensina Ângela de Castro Gomes

mas do reconhecimento da existência de um campo intelectual com vinculações amplas, mas com uma autonomia relativa”, que pode ser compreendida a partir de uma pesquisa “que acompanhasse as trajetórias de indivíduos e grupos; que caracterizasse seus esforços de reunião e de demarcação de identidades; e que associasse determinados momentos e eventos às características-projetos de sua produção intelectual. (GOMES, 2004, p. 81).

O que isso quer dizer é que a Constituição municipal de Santos não nasceu “do nada”, mas a partir da contribuição de seus mentores, do ambiente político no qual viviam, das idéias que defendiam, dos intelectuais que a influenciaram, dos problemas que enfrentavam e, principalmente, das respostas que traziam para solução desses problemas.

E eram várias as preocupações desses sujeitos. Entre eles havia participantes ativos dos movimentos abolicionista e republicano, como Sacramento Macuco, Antônio Manuel Fernandes, Vicente de Carvalho e Manuel Maria Tourinho. Alguns destes defenderam uma concepção de república que se opunha a oficial, como Manuel Maria Tourinho, que chegou a ser preso durante o estado de sítio decretado com a Revolta da Armada.

A imprensa teve Importante papel na circulação dessas idéias.

A repercussão que teve o movimento abolicionista e republicano em Santos, e, depois dele, a importância que tiveram os movimentos operários, devem-se, em larga medida, ao vigor do jornalismo e da imprensa na cidade, que estimularam e potencializaram a circulação de novas idéias.(ALVES, 2008, p. 16)

Esses ideais eram divulgados e defendidos na imprensa por, por exemplo, Antônio Manuel Fernandes, fundador do jornal  “O Pyrilampo” com Sacramento Macuco, e ainda O Raio, O Popular, e que colaborou no Diário da Manhã com Vicente de Carvalho. (RODRIGUES, 1979, p. 29)

Alberto Veiga foi um esses jornalistas combativos que atuou na imprensa santista:

Alberto Veiga chegou a Santos no ano de 1891 e ingressou no corpo redatorial do decano da imprensa santista – “Diário de Santos” – onde de parte as questões puramente locais, ou de política regional, se bateu pelos grandes princípios, concernentes à ordem social, à liberdade humana e à evolução dos espíritos para o aperfeiçoamento constante, e por isso seu concurso jamais negado a todas as obras úteis, e todas as idéias sãs, a todos os impulsos de caridade e de justiça. Pouco tempo depois estava ao lado do grande jornalista Olímpio Lima, quando este fundou em março de 1894 a “Tribuna do Povo”. (PRATES, 2008 p.2)

A “Tribuna do Povo”, de Olímpio Lima, também foi um importante meio de defesa e divulgação das idéias desse grupo. A oposição que faziam e a critica à política da situação, tanto a nível municipal quanto estadual, era motivo de revolta dos que se sentiam atingidos com os artigos e denúncias, e em resposta promoviam agressões aos articulistas e depredações à redação do jornal. (RODRIGUES, 1979, p. 71).

O ataque mais violento ocorreu em agosto de 1895, na estação ferroviária do Largo Marquês de Monte Alegre, local onde os líderes da sociedade da época costumavam se reunir. Olímpio Lima sofreu um atentado executado pelo major José Emílio Ribeiro Campos[1] Júnior, que atirou três vezes contra o jornalista, acertando-o no baixo ventre, e deixando feridos ainda, uma criança e um animal. Olímpio Lima foi hospitalizado, o major afastado e um delegado pediu demissão (SILVA, 2005, p. 108)

Outro ponto importante para entender a questão é o fato de que os Constituintes Santista, especialmente por meio da Tribuna do Povo, faziam dura oposição a Bernardino de Campos, então presidente do Estado, e, por meios de seus aliados santistas, sofriam as conseqüências dessa posição política:

[...] o empastelamento da tipografia do jornal santista A Tribuna do Povo, segundo uma das testemunhas do ocorrido, “cheirava a Quintino”. Em 1893, na já citada Revolta da Armada, lá estava Quintino com seus negros para, a mando de Bernardino de Campos, defender a cidade. (MACHADO, 2007 p. 277)

Na época da elaboração da Constituição Municipal estavam se firmando os ideais republicanos, e a teoria estava sendo checada na prática. No entanto, “mais importante que a circulação de idéias talvez tenha sido a nova atitude dos intelectuais em relação à política” (CARVALHO, 1987, p. 25), pois os ideais que moviam essas pessoas influenciaram sua atuação social e política.

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[1] O major José Emílio Ribeiro de Campos é o mesmo que pediu a anulação da Constituição Municipal criada pro vereadores aliados de Olímpio Lima, como Manuel Maria Tourinho, seu amigo pessoal e Alberto Veiga que também escrevia na Tribuna do Povo.